Construtora deve ressarcir compradores por atraso em entrega de apartamento

June 18, 2018

Empresa pagará R$ 5 mil por danos morais.

 

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve sentença que condenou construtora a reembolsar compradores de imóvel por atraso na entrega da obra. O juízo de primeira instância havia determinado o ressarcimento da quantia paga, além de lucros cessantes de 0,5% do preço de venda, mas a turma julgadora entendeu que ficou caracterizado também o dano moral, que foi fixado em R$ 5 mil.

        

Consta do processo que os autores adquiriram apartamento da empresa, que foi entregue somente dezessete meses após o prazo previsto, razão pela qual ajuizaram ação pleiteando restituição dos valores e indenização por danos morais.

        

Em seu voto, o desembargador Marcus Vinicius Rios Gonçalves afirmou que o atraso na entrega da obra causou grande transtorno aos adquirentes, caracterizando o dano pleiteado. “O atraso estendeu-se por 17 meses, como reconhecido na sentença. Inegável o transtorno e o incômodo dos adquirentes, cuja expectativa em relação ao imóvel foi frustrada.”

        

A votação foi unânime. Participaram do julgamento as desembargadoras Marcia Dalla Déa Barone e Rosangela Telles.

 

Apelação nº 1010335-81.2014.8.26.0451

 

Comunicação Social TJSP – AS (texto)  imprensatj@tjsp.jus.br

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Featured Posts

A separação judicial, por si só, basta para justificar a negativa de indenização securitária pelo falecimento de cônjuge, não sendo necessário aguarda...

STJ: SEPARAÇÃO JUDICIAL JÁ É SUFICIENTE PARA AFASTAR COBERTURA SECURITÁRIA PELA MORTE DE CÔNJUGE

August 17, 2018

1/10
Please reload

Recent Posts
Please reload

Archive
Please reload

Search By Tags

I'm busy working on my blog posts. Watch this space!

Please reload

Follow Us
  • Facebook Basic Square
  • Twitter Basic Square
  • Google+ Social Icon

© 2017 Helena Lisboa

produzido  por  scandaroli