Transexual será indenizada por ofensa em programa de humor

April 22, 2018

Para o julgador do caso, situação envolve a ponderação sobre os limites da atividade humorística.

 

Uma mulher transexual que foi ofendida em programa radialístico de humor será indenizada por dano moral. A decisão é da 45ª vara Cível de SP, que fixou o quantum indenizatório em R$ 15 mil.

A autora alegou que os locutores se referiram a ela de forma pejorativa, com foco em sua transexualidade. A rádio, por sua vez, argumentou que não teve relação com o que foi dito no ar, pois não criou as falas e nem pediu que o assunto fosse abordado. Também afirmou que "o pleno exercício do humor (...) é albergado pela liberdade de manifestação do pensamento".

Ao julgar o caso, o magistrado afirmou que a situação envolve "a ponderação sobre os limites da atividade humorística, como manifestação do pensamento e atividade artística, em relação à dignidade da pessoa humana transexual".

"Por este prisma, tais palavras ofensivas e pejorativas – longe de qualquer interesse público quanto às preferências/opções sexuais da pessoa humana – falam per se e deixam solarmente claros o excesso e a violação objetiva a certos atributos da personalidade da autora, quadro a caracterizar o chamado dano in re ipsa, que dispensa prova de maiores reflexos, patrimoniais ou morais."

Para o juiz, a atuação dos humoristas, patrocinados pela rádio, ultrapassou as fronteiras do regular/legítimo e alçou contornos do abuso.

O caso tramita em segredo de Justiça.

Informações: TJ/SP

 

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI278683,21048-Transexual+sera+indenizada+por+ofensa+em+programa+de+humor

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Featured Posts

A separação judicial, por si só, basta para justificar a negativa de indenização securitária pelo falecimento de cônjuge, não sendo necessário aguarda...

STJ: SEPARAÇÃO JUDICIAL JÁ É SUFICIENTE PARA AFASTAR COBERTURA SECURITÁRIA PELA MORTE DE CÔNJUGE

August 17, 2018

1/10
Please reload

Recent Posts
Please reload

Archive
Please reload

Search By Tags

I'm busy working on my blog posts. Watch this space!

Please reload

Follow Us
  • Facebook Basic Square
  • Twitter Basic Square
  • Google+ Social Icon

© 2017 Helena Lisboa

produzido  por  scandaroli